Legal


Termos e Condições

1. Objetivo

Estes Termos e Condições estabelecem os termos gerais de uso que todo e qualquer Usuário do Portal EdgeUno deverá cumprir.


2. Escopo

Estes Termos e Condições se aplicam a todos os usuários e visitantes de qualquer site e aplicativo da EdgeUno. aplicativos da EdgeUno.


3. Definições

Portal: qualquer um dos sites e aplicativos da EdgeUno.

Serviços: a gama de serviços e conteúdos relacionados ao objetivo comercial da EdgeUno.

Usuários: qualquer usuário ou visitante do Portal da EdgeUno.

Por meio do Portal EDGEUNO (doravante, o "Portal"), da empresa EDGEUNO, acessível através do endereço URL www.edgeuno.com os visitantes e usuários do mesmo (doravante, "Usuários" ou o "Usuário") têm acesso a uma ampla gama de serviços e conteúdos ligados ao objeto social da empresa (doravante, os "Serviços").


4. Políticas e diretrizes

4.1. Condições gerais de acesso ao nosso Portal

Ao acessar e utilizar o Portal da EdgeUno, o Usuário declara sua expressa, plena e irrestrita aceitação do conteúdo dos Termos e Condições. Caso o Usuário não concorde com o conteúdo deste documento, deverá abster-se de acessar o Portal e utilizá-lo para quaisquer operações. A EdgeUno se reserva o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento, notificando os usuários por meio dos alertas correspondentes no Portal, a fim de informar os usuários sobre o conteúdo dos mesmos desde o início. Como Usuário, o Usuário declara ser maior de idade e/ou ter capacidade jurídica e operacional suficiente para aceitar as obrigações decorrentes dos Termos e Condições. O Usuário aceita de forma expressa, plena, irrestrita e sem exceção que o acesso e a utilização do Portal, de seus Serviços e de seu conteúdo são de sua única e exclusiva responsabilidade.


4.2. Conteúdo do portal

Os Usuários reconhecem, entendem e aceitam que o conteúdo do Portal aparece no mesmo única e exclusivamente para fins descritivos, como informação preliminar a ser consultada pelos Usuários, e que tal conteúdo pode ser impreciso, ou pode não estar atualizado. EdgeUno se reserva o direito de, a seu critério e de forma unilateral, modificar a configuração do Portal a qualquer momento e sem aviso prévio, assim como o conteúdo e a extensão dos Serviços. Da mesma forma, a EdgeUno se reserva o direito de incorporar novos Serviços e conteúdos ao Portal, bem como o direito de eliminar, limitar, suspender ou impedir o acesso aos Serviços, seja em caráter temporário ou definitivo, caso se apliquem as razões expostas nestes Termos e Condições.


4.3. Proteção de dados

A EdgeUno tem a responsabilidade de garantir a conformidade com as legislações nacionais aplicáveis de proteção de dados pessoais e seus requisitos relacionados ao processamento, coleta, armazenamento, recuperação e destruição de registros de dados pessoais e/ou dados confidenciais. Para obter mais informações, consulte nossas políticas de proteção de dados e nossa política de retenção e descarte de dados pessoais.


4.4. Direitos de propriedade intelectual

Todo o software, documentação, conteúdo, informações sobre propriedade, materiais de treinamento, marca, patente e todas as outras informações protegidas pelas leis aplicáveis de direitos de propriedade intelectual são confidenciais e não podem ser divulgados a terceiros. Essas informações não podem ser usadas em nenhum outro treinamento, desenvolvimento de projeto, produção ou marketing que tenha semelhança notável com elas.

Para mais informações, você pode ler nossa Política de Direitos de Propriedade Intelectual. Aqui


4.5. Declarações e garantias gerais

A EdgeUno garante que o Portal dispõe da tecnologia necessária para permitir o acesso e a utilização do Portal. No entanto, a EdgeUno não se responsabiliza pela possível existência de vírus ou outros elementos nocivos introduzidos por qualquer meio ou por terceiros, que possam causar alterações nos sistemas informáticos do Usuário, nem por quaisquer consequências prejudiciais que possam ser sofridas pelos sistemas informáticos do Usuário. O Usuário aceita plenamente o acima exposto e se compromete, por sua vez, a empregar a máxima diligência e prudência ao acessar e utilizar os Serviços oferecidos pelo Portal. Em particular, embora não exclusivamente, os Usuários devem observar as recomendações de segurança exibidas no Portal.

O Usuário aceita que o Portal foi criado e desenvolvido de boa-fé pela EdgeUno, com informações extraídas de fontes internas e externas, e é oferecido aos Usuários no estado em que se encontra, podendo, no entanto, conter erros, imprecisões, omissões significativas ou imprecisões. O Usuário garante que qualquer atividade por ele realizada através do Portal estará em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes geralmente aceitos e a decência pública, e que em nenhuma hipótese ofenderá o bom nome e a imagem comercial da EdgeUno, em relação a outros Usuários do Portal ou a terceiros prestadores de serviços. Em particular, o Usuário se compromete a fazer um uso adequado e diligente dos Serviços, abstendo-se de utilizá-los para fins ou efeitos ilícitos, ou proibidos por estas Condições Gerais, ou que atentem contra os direitos e interesses de terceiros, ou que possam, de qualquer forma, danificar, inutilizar, sobrecarregar ou dificultar os referidos Serviços, os equipamentos informáticos de terceiros ou os documentos, arquivos ou qualquer forma de conteúdo armazenado nos equipamentos informáticos dos mesmos, ou impedir a normal utilização ou gozo dos Serviços por terceiros.

Em particular, puramente a título de exemplo, mas sem se limitar a isso, o Usuário se compromete a não fazer uso dos Serviços para

  • Usurpar a identidade de um terceiro;
  • Violar direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidos em regulamentos nacionais e tratados ou convenções internacionais e, em especial, não prejudicar a reputação, a privacidade pessoal, a imagem ou a propriedade de bens e direitos de terceiros;
  • Incitar ou promover ações que sejam criminosas, insultantes, difamatórias, ofensivas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, às boas práticas geralmente aceitas ou à decência pública; induzir ou promover ações ou ideias discriminatórias com base em raça, gênero, ideologia, religião ou crenças;
  • Incorporar, disponibilizar ou permitir o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, pornográficos, ofensivos, ou em geral contrários à lei, à moral ou à decência pública;
  • Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial detidos por terceiros;
  • Violar os regulamentos relativos ao sigilo das comunicações, regulamentos de publicidade e/ou regulamentos de concorrência desleal;
  • Transmitir através do Portal, de má fé ou de forma culposa, qualquer e-mail, programas ou dados (incluindo vírus e malware) que possam ou possam causar danos ou prejuízos em qualquer extensão aos sistemas informáticos da Empresa ou de outros Usuários ou de terceiros, ou falsificar a origem do e-mail ou qualquer outro material contido em um arquivo enviado através do Portal;
  • Usar as informações contidas no Portal para fins de venda direta ou qualquer outro tipo de propósito; e
  • Enviar mensagens não solicitadas dirigidas a uma gama mais ou menos extensa de pessoas, independentemente da finalidade da mensagem.

4.6. Limitação de responsabilidade

A Edgeuno não faz quaisquer representações ou oferece quaisquer garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, quanto ao funcionamento do Portal ou das informações, conteúdo, software, materiais ou produtos nele incluídos, na medida permitida pela legislação aplicável. A Empresa está igualmente isenta de fornecer quaisquer garantias, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas quanto à adequação a um determinado propósito. A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer tipo que possam resultar do uso deste Portal, incluindo danos diretos e indiretos.

A EdgeUno não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, especiais, incidentais, de cobertura ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de receita ou lucros, perda de uso ou perda de negócios, ou boa vontade, que surjam em conexão com estes Termos e Condições. Os usuários serão responsáveis por quaisquer danos e perdas de qualquer tipo que a EdgeUno possa sofrer como consequência direta ou indireta da violação dos Termos e Condições pelo usuário.


4.7. Links de hipertexto para o portal

Os usuários ou proprietários de outros sites que desejarem criar um link de hipertexto para o Portal devem cumprir as seguintes regras:

(i) não estabelecer links para páginas ou sub-páginas que não sejam a página inicial do Portal;

(ii) não estabelecer links que permitissem a reprodução total ou parcial das páginas da página inicial do Portal;

(iii) não incluir ao lado do vínculo quaisquer declarações falsas, imprecisas ou incorretas que possam induzir a erro ou confusão, ou que, em geral, seriam contrárias à lei, à moral ou às boas práticas;

(iv) não incluir nenhuma marca ou sinal aberto à proteção, além do endereço URL do Portal; e

(v) não estabelecer links para páginas que contenham conteúdo, declarações ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apoio ao terrorismo ou que violem os direitos humanos e, em geral, que possam de alguma forma prejudicar o bom nome comercial ou a imagem da Empresa ou de seus clientes.

Em nenhum caso a inclusão de links para o Portal por outros websites significa que a Empresa tenha qualquer conexão ou associação de qualquer tipo com o proprietário do website onde o link é estabelecido, muito menos que a Empresa promova, endosse, garanta ou recomende o conteúdo de tais portais ou websites.


4.8. Regras de uso do nosso site

Seu uso deste website está sujeito a todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, e você concorda em não violar tais leis e regulamentos. Qualquer tentativa de qualquer pessoa de danificar deliberadamente este website é uma violação das leis criminais e civis. A Edgeuno se reserva o direito de buscar danos de qualquer uma dessas pessoas até o limite máximo permitido por lei.

Além disso, você concorda em não publicar ou transmitir através deste Web site qualquer material ou conteúdo que viole ou infrinja de alguma forma os direitos de outros ou solicite. Você não pode se envolver em qualquer atividade neste website que restrinja ou iniba qualquer outro usuário de usar ou desfrutar deste website por "hacking", "cracking", "spoofing", ou desfigurar qualquer parte deste website.


4.9. Força maior

Para os fins destas Condições Gerais, entende-se que força maior inclui, a título de exemplo, sem estar confinado a elas:

(i ) qualquer evento não-culpável que seja impossível de prever, ou que, mesmo que previsto ou previsível, seria inevitável;

(ii) falhas no acesso às diferentes páginas da web;

(iii) falhas no fornecimento da rede elétrica ou telefônica;

(iv) danos causados por terceiros ou ataques ao servidor do Portal (vírus) que afetem a qualidade dos Serviços e não imputáveis à Empresa ou ao Usuário;

(v) falhas na transmissão, divulgação, armazenamento ou disponibilização a terceiros dos bancos de dados e outros conteúdos do Portal; e

(vi) problemas ou erros no recebimento, obtenção ou acesso ao Portal ou aos Serviços por parte de tais terceiros.


4.10. Suspensão do acesso ao Portal e aos Serviços

A Edgeuno fará todos os esforços para manter o Portal continuamente disponível. No entanto, qualquer forma de operação de teste, controle e manutenção será livremente escolhida e executada pela Edgeuno a qualquer momento, quaisquer que sejam os procedimentos ou recursos empregados para a execução do mesmo. A Edgeuno garantirá, sempre que isso for razoavelmente possível, que notifica os Usuários por meio de um anúncio no Portal da execução de qualquer operação de manutenção ou qualquer outra atividade que possa afetar o Portal.

A Edgeuno reserva-se absoluta liberdade para modificar as capacidades de transmissão, monitoramento ou outros recursos ou serviços técnicos utilizados para acessar ou utilizar o Portal.


4.11. Divisibilidade

Se qualquer cláusula dos Termos e Condições for declarada total ou parcialmente nula, inválida, ilegal, inválida ou inexequível, as disposições restantes manterão sua força e efeito totais.


4.12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estas Condições Gerais devem ser interpretadas e regidas de acordo com as leis da Flórida, nos Estados Unidos da América. Para qualquer disputa ou litígio decorrente da existência, uso ou conteúdo dos Termos e Condições de Uso, os tribunais competentes serão os de Miami, Flórida.


4.13. Como entrar em contato conosco

Para exercer qualquer um de seus direitos, você pode enviar uma solicitação para nosso e-mail legal@edgeuno.com com as condições exigidas pela legislação aplicável, bem como documentos que sirvam para confirmar sua identificação.

Para obter mais informações, escreva para legal@edgeuno.com

www.edgeuno.com