Política de direitos autorais
O Provedor de Serviços deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo aqueles concedidos pelas leis de direitos autorais da América Latina e dos EUA, e os interesses de seus assinantes e provedores de conteúdo na Internet. O usuário não poderá armazenar material de qualquer tipo ou em qualquer formato nos sistemas ou servidores do Provedor de Serviços, nem disseminá-lo por meio deles, de maneira que constitua uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo os direitos concedidos pelas leis de direitos autorais da América Latina e dos EUA. De acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) e outras leis aplicáveis, é política do Provedor de Serviços encerrar, em circunstâncias apropriadas, o Serviço fornecido a qualquer assinante ou titular de conta que seja considerado infrator de direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo infratores reincidentes. Podem existir circunstâncias apropriadas quando: (i) um Assinante ou titular de conta foi considerado por um tribunal de jurisdição competente como tendo infringido os direitos autorais de terceiros em duas ou mais ocasiões, ou seja, um infrator reincidente, (ii) quando uma notificação válida, efetiva e não contestada tiver sido fornecida ao Provedor de serviços alegando fatos que constituam uma violação, por parte do Assinante ou titular da conta, da Política de direitos autorais do Provedor de serviços que proíbe atividades infratoras envolvendo os sistemas ou servidores do Provedor de serviços, ou (iii) em outros casos de abuso flagrante repetido do acesso à Internet (por exemplo, conspiração comercial intencional ou tentativas maliciosas de destruir o valor de trabalhos protegidos por direitos autorais). Além disso, o Provedor de Serviços reserva-se expressamente o direito de encerrar ou suspender o Serviço de qualquer Assinante ou titular de conta se o Provedor de Serviços, a seu exclusivo critério, acreditar que as circunstâncias relacionadas à violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros justificam tal ação. Essas políticas são adicionais e não afetam ou modificam quaisquer outros direitos que o Provedor de Serviços possa ter nos termos da lei ou do contrato Você deverá cumprir todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, inclusive aqueles relacionados à privacidade de dados, comunicações internacionais e exportação de dados técnicos ou pessoais. Você declara que não é uma pessoa física ou jurídica especificamente designada sob qualquer embargo dos EUA ou, de outra forma, sujeita, direta ou indiretamente (por afiliação ou qualquer outra conexão com outra parte) a qualquer ordem emitida por qualquer agência da LATAM e do governo dos EUA que limite, impeça, revogue ou negue, no todo ou em parte, seus privilégios de exportação dos EUA. Você concorda em notificar o Provedor de Serviços caso se torne sujeito a qualquer ordem desse tipo. Você não deverá excluir nenhuma designação de propriedade, aviso legal ou outros identificadores pertencentes a terceiros de nenhuma informação obtida ou enviada usando o Serviço e não deverá se passar por outra pessoa ou usar um nome falso ao usar o Serviço. Você concorda em obter todas as permissões necessárias se usar o Serviço para receber, carregar, fazer download, exibir, distribuir ou executar Software ou realizar outros trabalhos protegidos por leis de propriedade intelectual, incluindo leis de direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais e patentes. Você concorda em cooperar com o Provedor de Serviços e fornecer as informações solicitadas em relação a todas as questões de segurança e uso. Você concorda em notificar o Provedor de Serviços imediatamente se suspeitar de uso não autorizado do Serviço ou de sua ID de usuário. O Provedor de serviços se reserva o direito de cooperar com as autoridades legais e/ou terceiros prejudicados na investigação de qualquer suspeita de crime ou delito civil. Essa cooperação pode incluir, entre outros, o fornecimento de informações de conta ou de usuário ou de e-mail, bem como o monitoramento da rede do Provedor de serviços.
