O Provedor de Serviço deve respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo aqueles concedidos pelas leis de direitos autorais LATAM e dos EUA, e os interesses de seus assinantes e provedores de conteúdo na Internet. Você não pode armazenar material de qualquer tipo ou em qualquer formato nos sistemas ou servidores do Provedor de Serviço, nem disseminá-lo por eles, de maneira que constitua uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos concedidos pelas leis de direitos autorais LATAM e dos EUA. De acordo com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e outras leis aplicáveis, é política do Provedor de Serviço rescindir, em circunstâncias apropriadas, o Serviço fornecido a qualquer assinante ou titular de conta que seja considerado infrator dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo reincidentes. Circunstâncias apropriadas podem existir quando:

(i) um Assinante ou titular de conta foi considerado por um tribunal competente ter violado os direitos autorais de terceiros em duas ou mais ocasiões, ou seja, um reincidente,

(ii) quando foi fornecido ao Provedor de Serviço um aviso válido, eficaz e incontestado alegando fatos que constituem violação do Assinante ou titular de conta da Política de Direitos Autorais do Provedor de Serviço proibindo atividades infratoras envolvendo os sistemas ou servidores do Provedor de Serviço, ou

(iii) em outros casos de abuso flagrante e repetido do acesso à Internet (por exemplo, conspiração comercial intencional ou tentativas maliciosas de destruir o valor de obras protegidas por direitos autorais). Além disso, o Provedor de Serviço reserva expressamente o direito de rescindir ou suspender o Serviço de qualquer Assinante ou titular de conta se o Provedor de Serviço, em seu único julgamento, acreditar que as circunstâncias relacionadas à violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros justifiquem tal ação. Estas políticas são adicionais e não afetam nem modificam quaisquer outros direitos que o Provedor de Serviço possa ter sob lei ou contrato

Você deverá cumprir todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo aqueles relacionados à privacidade de dados, comunicações internacionais e exportação de dados técnicos ou pessoais. Você declara que não é um indivíduo ou entidade especificamente designado sob qualquer embargo dos EUA ou sujeito, direta ou indiretamente (por afiliação ou qualquer outra conexão com outro partido), a qualquer ordem emitida por qualquer agência do Governo LATAM e dos EUA limitando, proibindo, revogando ou negando, total ou parcialmente, seus privilégios de exportação nos EUA. Você concorda em notificar o Provedor de Serviço se estiver sujeito a tal ordem.

Você não deverá excluir quaisquer designações proprietárias, avisos legais ou outros identificadores pertencentes a terceiros de qualquer informação obtida ou enviada usando o Serviço e não deverá se passar por nenhuma pessoa ou usar um nome falso ao usar o Serviço. Você concorda em obter todas as permissões necessárias se usar o Serviço para receber, carregar, baixar, exibir, distribuir ou executar Software ou realizar outros trabalhos protegidos por leis de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e patentes. Você concorda em cooperar com o Provedor de Serviço e fornecer as informações solicitadas em relação a todos os assuntos de segurança e uso. Você concorda em notificar prontamente o Provedor de Serviço se suspeitar de uso não autorizado do Serviço ou do seu UserID. O Provedor de Serviço reserva-se o direito de cooperar com autoridades legais e/ou terceiros lesados na investigação de qualquer crime ou ilícito civil suspeito. Tal cooperação pode incluir, mas não se limita a, fornecimento de informações de conta ou usuário ou e-mail, bem como monitoramento da rede do Provedor de Serviço.

Como Entrar em Contato Conosco?

Para exercer todos os seus direitos acima mencionados, você pode enviar sua solicitação para nosso endereço postal legal@edgeuno.com com documentos que permitirão confirmar sua identidade ou outro documento escrito que atenda às condições de inscrição exigidas pela legislação pertinente. Você pode enviá-lo em forma original assinada diretamente para nosso endereço da empresa ou por e-mail.

A EdgeUno reserva-se o direito de recusar quaisquer solicitações mediante justificativa, incluindo, mas não se limitando a: situação em que há possibilidade de impedir os direitos e liberdades de outras pessoas; a solicitação exigir esforço desproporcional; a informação ser pública.

Para mais informações, por favor escreva para legal@edgeuno.com