1. Objetivo

Estes Termos e Condições estabelecem os termos gerais de uso que todos os Usuários do Portal EdgeUno devem cumprir.

2. Escopo

Estes Termos e Condições se aplicam a todos os usuários e visitantes de qualquer website e
aplicativos.

3. Definições

Portal: qualquer website e aplicativo da EdgeUno.

Serviços: a gama de serviços e conteúdo relacionados ao propósito comercial da EdgeUno.

Usuários: qualquer usuário ou visitante do Portal EdgeUno.

Por meio do Portal EDGEUNO (doravante, o “Portal”), da empresa EDGEUNO, acessível pelo endereço URL www.edgeuno.com, os visitantes e usuários deste (doravante, “Usuários” ou o “Usuário”) têm acesso a uma ampla gama de serviços e conteúdo relacionados ao propósito corporativo da Empresa (doravante, os “Serviços”).

4. Políticas e Diretrizes

4.1. Condições gerais para acessar nosso Portal

Ao acessar e usar o Portal EdgeUno, os Usuários declaram sua aceitação expressa, total e irrevogável do conteúdo dos Termos e Condições. Se o Usuário não concordar com o conteúdo aqui contido, ele deve se abster de acessar e utilizar o Portal para qualquer operação. A EdgeUno reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento, notificando os usuários por meio dos alertas correspondentes no Portal, a fim de informar os Usuários sobre seu conteúdo desde o início. Como Usuário, você declara que é maior de idade e/ou possui capacidade legal e operacional suficiente para aceitar as obrigações resultantes dos Termos e Condições. Os Usuários aceitam expressa, totalmente, irrevogavelmente e sem exceção que o acesso e uso do Portal, de seus Serviços e seu conteúdo, estão sujeitos à responsabilidade exclusiva dos Usuários.

4.2. Conteúdo do Portal

Os Usuários reconhecem, entendem e aceitam que o conteúdo do Portal aparece nele apenas e exclusivamente para fins descritivos, como informação preliminar a ser consultada pelos Usuários, e que tal conteúdo pode estar impreciso ou desatualizado. A EdgeUno reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e unilateralmente, de modificar a configuração do Portal a qualquer momento e sem aviso prévio, além do conteúdo e alcance dos Serviços. Da mesma forma, a EdgeUno reserva-se o direito de incorporar novos Serviços e conteúdo no Portal, e o direito de eliminar, limitar, suspender ou impedir o acesso aos Serviços, seja por tempo determinado ou definitivo, caso se apliquem os motivos estabelecidos nestes Termos e Condições.

4.3. Proteção de Dados

A EdgeUno tem a responsabilidade de garantir o cumprimento das legislações aplicáveis de proteção de Dados Pessoais do país e seus requisitos relacionados ao processamento, coleta, armazenamento, recuperação e destruição de registros de dados pessoais e/ou sensíveis. Para mais informações, consulte nossas políticas de Proteção de Dados e nossa Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais.

4.4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo software, documentação, conteúdo, informações sobre propriedade, materiais de treinamento, marca, patente e todas as outras informações protegidas por leis aplicáveis de direitos de propriedade intelectual são confidenciais e não podem ser divulgadas a terceiros. Tais informações não podem ser usadas em qualquer outro treinamento, desenvolvimento de projeto, produção ou marketing que tenha semelhança notável com elas.

Para mais informações, você pode ler nossa Política de Direitos de Propriedade Intelectual.Aqui

4.5. Representações e Garantias Gerais

EdgeUno garante que o Portal possui a tecnologia necessária para permitir o acesso e uso do Portal. No entanto, EdgeUno não se responsabiliza pela possível existência de vírus ou outros elementos nocivos introduzidos por qualquer meio ou por terceiros, que possam causar alterações nos sistemas de computador do Usuário, nem quaisquer consequências prejudiciais disso que possam ser sofridas pelos sistemas de computador do Usuário. O Usuário aceita integralmente o acima e se compromete, por sua parte, a empregar a máxima diligência e prudência ao acessar e usar os Serviços oferecidos pelo Portal. Em particular, embora não exclusivamente, os Usuários devem observar as recomendações de segurança exibidas no Portal.

O Usuário aceita que o Portal foi criado e desenvolvido de boa fé pela EdgeUno, com informações provenientes de fontes internas e externas, e é oferecido aos Usuários em seu estado atual, mas pode conter erros, imprecisões, omissões significativas ou inexatidões. O Usuário garante que quaisquer atividades realizadas por ele/ela via Portal cumprirão a lei, a moralidade, as boas práticas geralmente aceitas e a decência pública, e não ofenderão em nenhuma circunstância o bom nome e a imagem comercial da EdgeUno, no que diz respeito a outros Usuários do Portal ou provedores de serviços terceirizados. Em particular, o Usuário se compromete a usar os Serviços de forma adequada e diligente, e a se abster de usá-los para fins ou efeitos ilícitos, ou qualquer coisa proibida por estas Condições Gerais, que possa infringir os direitos e interesses de terceiros, ou que possa de alguma forma prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou atrapalhar os referidos Serviços, o equipamento de computador de terceiros ou documentos, arquivos ou qualquer forma de conteúdo armazenado no equipamento de computador destes, ou impedir o uso ou gozo normal dos Serviços por terceiros.

Em particular, apenas a título de exemplo, sem limitação, o Usuário se compromete a não usar os Serviços para:

• Usurpar a identidade de terceiros;
• Violar direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidos em regulamentos nacionais e tratados ou convenções internacionais, e em particular não prejudicar a reputação, privacidade pessoal, imagem ou propriedade de bens e direitos de terceiros;
• Incitar ou promover ações que sejam criminosas, insultuosas, difamatórias, ofensivas, ou, em geral, contrárias à lei, moralidade, boa prática geralmente aceita ou decência pública; induzir ou promover ações ou ideias que sejam discriminatórias com base em raça, gênero, ideologia, religião ou crenças;
• Incorporar, disponibilizar ou permitir acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, pornográficos, ofensivos, ou em geral contrários à lei, moralidade ou decência pública;
• Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial detidos por terceiros;
• Violar regulamentos sobre o sigilo das comunicações, regulamentos de publicidade e/ou regulamentos de concorrência desleal;
• Transmitir via Portal, de má-fé ou de maneira culpável, qualquer e-mail, programa ou dado (incluindo vírus e malware) que possa causar dano ou prejuízo em qualquer extensão aos sistemas de computador da Empresa ou de outros Usuários ou de terceiros, ou falsificar a origem de e-mail ou qualquer outro material contido em um arquivo enviado via Portal;
• Utilizar as informações contidas no Portal para fins de venda direta ou qualquer outro tipo de finalidade; e
• Enviar mensagens não solicitadas endereçadas a um grupo mais ou menos extenso de pessoas, independentemente da finalidade.

4.6. Limitação de Responsabilidade

Edgeuno não faz quaisquer representações nem oferece garantias de qualquer tipo, sejam elas explícitas ou implícitas, quanto ao funcionamento do Portal ou às informações, conteúdo, software, materiais ou produtos incluídos nele, na medida permitida pela legislação aplicável. A Empresa está igualmente isenta de fornecer quaisquer garantias, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica. A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer tipo que possam resultar do uso deste Portal, incluindo danos diretos e indiretos.

EdgeUno não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplificativos, especiais, incidentais, de cobertura ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de receita ou lucros, perda de uso ou negócios perdidos, ou boa vontade, decorrentes destas Termos e Condições. Os Usuários serão responsáveis por quaisquer danos e perdas de qualquer tipo que EdgeUno possa sofrer como consequência direta ou indireta da violação dos Termos e Condições pelo Usuário.

4.7. Hiperlinks para o Portal

Os usuários ou proprietários de outros sites que desejam criar um hiperlink para o Portal devem cumprir as seguintes regras:

(i)não estabelecer links para páginas ou subpáginas diferentes da página inicial do Portal;

(ii)não estabelecer links que permitam a reprodução das páginas da página inicial do Portal, total ou parcialmente;

(iii)não incluir junto ao link quaisquer declarações falsas, imprecisas ou incorretas que possam causar erro ou confusão, ou que em geral estejam em violação da lei, moralidade ou boa prática;

(iv)não incluir qualquer marca registrada ou sinal passível de proteção, exceto o endereço URL do Portal; e

(v) não estabelecer links para páginas contendo conteúdo, declarações ou propaganda que sejam racistas, xenofóbicas, pornográficas, de apoio ao terrorismo ou em violação dos direitos humanos, e em geral, qualquer coisa que possa de alguma forma prejudicar o bom nome comercial ou a imagem da Company ou de seus clientes.

Em caso algum a inclusão de links para o Portal por outros sites significa que a Company tem qualquer conexão ou associação de qualquer tipo com o proprietário do site onde o link é estabelecido, muito menos que a Company promova, endosse, garanta ou recomende o conteúdo dos referidos portais ou sites.

4.8. Regras para uso de nosso website

O uso deste Web site está sujeito a todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, e você concorda em não violar tais leis e regulamentos. Qualquer tentativa de qualquer pessoa de danificar deliberadamente este Web site é uma violação das leis criminal e civil. Edgeuno reserva-se o direito de buscar indenização de qualquer pessoa a tal respeito na máxima extensão permitida por lei.

Além disso, você concorda em não postar ou transmitir por este Web site qualquer material ou conteúdo que viole ou infrinja de alguma forma os direitos de terceiros ou solicite. Você não pode se envolver em nenhuma atividade neste website que restrinja ou iniba qualquer outro usuário de usar ou desfrutar deste web site por meio de “hacking”, “cracking”, “spoofing” ou vandalizando quaisquer partes deste Web site.

4.9. Força Maior

Para os fins destas Condições Gerais, força maior deverá ser entendida para incluir, por exemplo, sem se limitar a:

(i)qualquer evento não culposo que seja impossível de prever, ou que mesmo sendo previsto ou previsível, seria inevitável;

(ii)falhas no acesso às diferentes páginas da web;

(iii)falhas no fornecimento de rede elétrica ou telefônica;

(iv)danos causados por terceiros ou ataques ao servidor do Portal (vírus) afetando a qualidade dos Serviços e não atribuíveis à Empresa ou ao Usuário;

(v)falhas na transmissão, disseminação, armazenamento ou disponibilização para terceiros dos bancos de dados e outros conteúdos do Portal; e

(vi)problemas ou erros no recebimento, obtenção ou acesso ao Portal ou aos Serviços por parte dos referidos terceiros.

4.10. Suspensão de acesso ao Portal e aos Serviços

A Edgeuno fará todos os esforços para manter o Portal continuamente disponível. Não obstante, qualquer forma de operação de teste, controle e manutenção será livremente escolhida e realizada pela Edgeuno a qualquer momento, independentemente dos procedimentos ou recursos empregados para sua execução. A Edgeuno garantirá, sempre que for razoavelmente possível, que notificará os Usuários por meio de um anúncio no Portal sobre a execução de qualquer operação de manutenção ou qualquer outra atividade que possa afetar o Portal.

A Edgeuno reserva-se a liberdade absoluta de modificar as capacidades de transmissão, monitoramento ou outros recursos ou Serviços técnicos usados para acessar ou usar o Portal.

4.11. Severabilidade

Caso qualquer cláusula dos Termos e Condições seja declarada totalmente ou parcialmente nula, inválida, ilegal, não válida ou inexequível, as disposições restantes manterão sua força e efeito plenos.

4.12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estas Condições Gerais serão interpretadas e regidas de acordo com as leis da Flórida, nos Estados Unidos da América. Para qualquer disputa ou litígio decorrente da existência, uso ou conteúdo dos Termos e Condições de Uso, os tribunais competentes serão os de Miami, Flórida.

4.13. Como nos contatar

Para exercer qualquer um de seus direitos, você pode enviar uma solicitação para nosso e-mail legal@edgeuno.com com as condições exigidas pela legislação aplicável, bem como documentos que sirvam para confirmar sua identificação.

Para mais informações, escreva paralegal@edgeuno.com

www.edgeuno.com