Legal


Novidade operada pela Internet (Colômbia)

EDGEUNO S.A.S ESTÁ AUTORIZADA A INFORMAR SEUS CLIENTES E FORNECEDORES

Coljuegos e o Centro de Cibernética da Polícia Nacional, com validação prévia, estabeleceram que o seguinte URL está operando ilegalmente jogos de sorte e azar na modalidade "Nova Internet operada" no território colombiano. Por esse motivo, é uma obrigação legal proceder imediatamente com o bloqueio pelo ISP, de acordo com as disposições do parágrafo 3 do artigo 93 da Lei 1753 de 2015, que diz: ARTIGO 93: Novos Jogos. Modificar o artigo 38 da Lei 643 de 2001, modificado pelo artigo 22 da Lei 1393 de 2010, que terá a seguinte redação: PARAGRÁFICO 3°. Os administradores de monopólio, as autoridades de inspeção, vigilância e controle, as autoridades policiais e a Polícia Nacional poderão monitorar canais, instituições financeiras, sites e meios de comunicação que, de alguma forma, sirvam para a operação, exploração, venda, pagamento, publicidade ou comercialização de jogos de azar e sorte não autorizados, e ordenar alertas e bloqueios correspondentes... Adverte-se que o cumprimento desta norma inclui FORNECEDORES, SERVIDORES, ADMINISTRADORES E USUÁRIOS de redes globais de informação, sendo que o não cumprimento de tais proibições e deveres acarretará o descumprimento das penalidades administrativas e criminais contempladas nas leis supracitadas. Por outro lado, a EDGEUNO S.A.S implementou os filtros em nível de rede. Para ampliar ainda mais as informações sobre essa obrigação, entre em Coljuegos ou consulte a norma para tomar as medidas necessárias.